Acordo de Cooperação darão mais efetividade a Lei Maria da Penha

Acordo de Cooperação darão mais efetividade a Lei Maria da Penha

Nesta quinta-feira(17), a partir das 18h, no Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em Brasília, acontecerá a assinatura do acordo de cooperação entre as instituições, que darão mais efetividade à Lei Maria da Penha.

Participam da solenidade de assinatura a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o Presidente do Colégio dos Procuradores-Gerais de Justiça, Fernando Grella Vieira, o secretario interino de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, e a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Sandra Lia.

O objetivo do acordo é intensificar a articulação entre os órgãos e zelar pela celeridade nos processos, de modo a evitar impunidade. O documento prevê a troca de informações, como aquelas recebidas a partir de denúncias registradas pela Central de Atendimento à Mulher (o Ligue 180), a criação de mais Núcleos de Gênero e de Promotorias Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos estados brasileiros, além da realização de encontros periódicos para planejar o enfrentamento da violência contra a mulher.