Câmara Federal debate dia 1º regulamentação da Aneel que transfere às prefeituras a gestão da energia elétrica
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal vai realizar na próxima quarta-feira (1º de junho) uma audiência pública para debater a nova regulamentação proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere para as prefeituras a manutenção das redes urbanas de energia elétrica. O evento terá início às 11h, no Plenário 14.
Na primeira sessão de descentralização da CDU, na última sexta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado João Arruda (PMDB-PR) informou sobre a proposta da Aneel e dos riscos as prefeituras e seus moradores. “Isto pode provocar um sucateamento terrível às administrações públicas municipais pela falta de estrutura”.
“Nós temos cidades que não tem condições de administrar a energia pública”, alertou João Arruda, que é membro titular da CDU. Para a audiência de quarta-feira foram convidados o diretor da Aneel, Romeu Donizete Rufino e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos.
RESÍDUOS SÓLIDOS – Outro ato importante da CDU para os municípios na próxima semana será a instalação, na próxima terça-feira (31), da Subcomissão Permanente para acompanhamento da regulamentação da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O ato está programado para16h na sala da presidência da comissão.
Postado por Robério
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