ECA 21 ANOS

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos com muitos desafios

Com avanços e desafios o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 21 anos no próximo dia 13 de julho. Comemorando o aniversário desta legislação tão importante para o País, a Comissão da Infância e da Adolescência, da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, realizou na tarde desta quarta-feira (6) o seminário ‘Efetivação do ECA e das demais normas de proteção integral à criança e adolescente’, que trouxe como palestrante o procurador de Justiça aposentado e um dos escritores do Estatuto, o professor Wanderlino Nogueira Neto.

De acordo com o professor, o ECA veio para estabelecer direitos fundamentais para a criança e o adolescente. “Considero que ter um Estatuto que defenda os direitos infanto-juvenis é o principal avanço que conquistamos até hoje nesta área, pois em 1988 quando criaram a Constituição Federal, não se estabelecia esses direitos direcionados para a criança e o adolescente”.

Para a presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose, é necessário uma melhor estruturação dos Conselhos Tutelares. “Para que o ECA seja cumprido da forma correta, precisamos primeiro fortalecer os Conselhos de Direitos e Tutelares, pois estas instituições são responsáveis por fiscalizar o cumprimento do Estatuto. Em muitas cidades que andamos a realidade na sua maioria é a mesma: ou o Conselho Tutelar não existe ou é relegado ao terceiro setor, com ambientes insalubres, carros sucateados e ausência de recursos e de pessoal. Infelizmente, a carência dos Conselhos ainda é muito grande e nós temos que lutar para fortalecê-los”.

Durante o seminário também foram traçados os desafios do ECA para os próximos 10 anos aqui no Ceará. Participaram do seminário cerca de 150 pessoas, entre as autoridades presentes a deputada estadual Fernanda Pessoa; o representante do Unicef, Rui Aguiar; a promotora e coordenadora das promotorias da Infância e da Juventude, Drª. Antônia Lima de Sousa; o representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Sebastião Araújo; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescente, Mônica Silan; além de adolescentes, conselheiros tutelares e de Direito de 16 municípios; e representantes de órgãos e entidades que atuam na defesa dos direitos infanto-juvenis.

ECA 21 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, no dia 13 de julho, 21 anos. Desde sua implantação, em 1990, inaugurou um novo paradigma e contribuiu para consolidar uma série de conquistas dos direitos infanto-juvenis e de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde e educação.

Karlos Emanuel Soares