domingo, 19 de agosto de 2012

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Dilma sanciona com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias


A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta (17), com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada pelo Congresso Nacional em julho. A Secretaria de Imprensa da Presidência da República não informou quantos vetos nem quais trechos foram suprimidos. O texto final só deverá ser publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (20).


Pelo texto aprovada pelo Congresso, o valor do salário mínimo no ano ficou determinado em R$ 667,75. Ele também previa que o superávit primário do setor público consolidado seja 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%.

Na redação final da LDO no Congresso, ficou mantida a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de diminuir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários. Pelo texto do Congresso, a dívida líquida do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB, em 2013.

Durante a votação, os parlamentares retiraram da LDO um dispositivo que instituía o regime diferenciado para estatais, como a Petrobras e Eletrobras, fazerem contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos.


Fonte: Agência Brasil



INSS estima que antecipação do 13º salário incrementará R$ 53 milhões na economia


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A partir do próximo dia 27, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que forem sacar seus benefícios terão um acréscimo em seus vencimentos, pois a primeira parcela do 13º salário será paga a partir desta data. Na Gerência Executiva de Mossoró, que compreende 89 municípios, a antecipação do abono salarial, autorizada através do Decreto Presidencial nº 7.782, incrementará cerca de R$ 53 milhões na economia.
De acordo com o gerente-executivo do INSS/Mossoró, Francisco Ozimar, a folha mensal de pagamento dos beneficiados pelo Instituto na cidade está orçada em aproximadamente R$ 124 milhões, mas com a antecipação da primeira parcela do 13º, que será efetuada até o dia 10 de setembro, o valor destinado aos aposentados chegará a R$ 177 milhões.
"A gerência hoje possui um total de 207.872 pessoas beneficiadas, porém nem todas têm direito ao 13º salário. Dessa forma, o dinheiro extra será pago a R$ 177.545 aposentados, o que refletirá em um incremento de aproximadamente R$ 53 milhões na folha mensal", destaca Francisco Ozimar.
Não têm direito ao abono salarial os trabalhadores rurais que recebem o amparo previdenciário; os beneficiados com renda mensal vitalícia e os idosos e deficientes que são amparados assistencialmente pelo INSS. "Como essas pessoas não recebem o 13º, consequentemente não terão direito a esse dinheiro extra que será pago entre o final de agosto e início de setembro", destaca Carlos Ferreira, chefe substituto do setor de benefícios da gerência executiva.
Serão contemplados com a antecipação os aposentados por idade, invalidez, quem recebe auxílio por acidente, reclusão e ainda os beneficiados com pensão por morte. "Todos os detentores desses tipos de benefícios poderão sacar, junto com o pagamento do mês, o abono, que corresponde, na maioria dos casos, a 50% do valor do 13º salário", acrescenta Carlos Ferreira.

FONTE: O MOSSOROENSE

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