@ Azevedo Carneiro
Os deputados aprovaram nessa terça-feira (27) dois projetos que dão condições para que seja realizado o primeiro concurso público em 167 anos da história da Casa. Os projetos 016 e 017/2012 tratam, respectivamente, da organização administrativa e do quadro de pessoal, plano de carreira e atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa e vão permitir a abertura de concurso para o provimento de cargos efetivos.
A partir desta aprovação, a Casa já pode contratar a banca que fará a seleção. Por determinação do presidente Ricardo Motta, será contratada uma empresa de credibilidade e experiência nesse tipo de concurso, estando entre as opções a Fundação Getúlio Vargas e Cesp/UNB. O salário inicial para nível médio é de R$ 2.175,00 e para o nível superior é de R$ 5.478,00. A maior remuneração chega a R$ 13.794,00.
O concurso vai oferecer vagas para médico, dentista, jornalista engenheiro, arquiteto, contabilista, psicólogo e para profissionais de informática.
Projetos
O projeto de resolução 016/2012, que trata da organização administrativa, descreve todos os órgãos, setores e suas atribuições, incluindo desde o plenário, até os mais recentes projetos executados pela Casa, como o Instituto do Legislativo Potiguar (IL), o Memorial do Legislativo e a Assembleia Cidadã.
Já o projeto 017, que trata do quadro de pessoal, traz a classificação dos cargos e das classes em todos os níveis de servidores da Casa. Os cargos de provimento efetivo dividem-se em quatro grupos: Assistente Legislativo (ASL), para atividades de nível fundamental; Técnico Legislativo (TEL), de escolaridade média e habilitação profissional específica; Analista Legislativo (ALE), de atividades técnicas que exijam nível superior e o grupo de assessoria institucional (ASI), também de nível superior.
Vejo que a maioria dos prefeitos do Brasil está de pires na mão esperando que o Governo Federal libere a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) extra que foi criada para que no final do ano as prefeituras recebessem recursos a mais com o intuito de pagar o décimo terceiro salário do funcionalismo. Tudo bem, o dinheiro vai entrar de qualquer maneira, porém para algumas prefeituras não vai fazer diferença alguma. Infelizmente, ainda tem prefeito que não entendeu a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal e está com os salários dos seus servidores atrasados em vários meses. É o caso de Tibau, por exemplo.
Por outro lado, outras prefeituras chegam ao final do ano sem precisar se preocupar com essa parcela extra — embora a recebam também. É o caso de Mossoró. A prefeita Fafá Rosado vai concluir o seu segundo mandato com a folha completamente em dia e sem ter atrasado um dia sequer, inclusive com a antecipação do décimo terceiro salário, pagando-o de acordo com o mês de aniversário do servidor.
Prefeituras esperam ajuda para pagar 13o. Mossoró
Por outro lado, outras prefeituras chegam ao final do ano sem precisar se preocupar com essa parcela extra — embora a recebam também. É o caso de Mossoró. A prefeita Fafá Rosado vai concluir o seu segundo mandato com a folha completamente em dia e sem ter atrasado um dia sequer, inclusive com a antecipação do décimo terceiro salário, pagando-o de acordo com o mês de aniversário do servidor.
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