segunda-feira, 8 de abril de 2013

NOTÍCIAS DO RN


Problema maior na saúde do RN não é falta de médico


A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que, para cada grupo de mil habitantes, exista um médico. O Rio Grande do Norte possui, cadastrado no Conselho Federal de Medicina (CFM), 4.604 profissionais. Efetuada a divisão do número de médicos pela população potiguar, que é de 3,2 milhões de habitantes, a razão é de 1,43 médico por cada mil habitantes. Não fosse a ineficiente distribuição espacial desses profissionais e o reduzido número de especialistas localmente, o montante seria suficiente para atender - conforme parâmetros da OMS - os moradores do estado “papa-jerimum”. 

Entretanto, com 74,09% da população médica instalada na capital, o sertanejo morador dos mais longínquos recônditos não tem a quem recorrer na “hora da agonia”. Isto porque, existem 1.193 médicos no interior para atender uma população de aproximadamente 2,4 milhões de pessoas. Para os moradores de Natal, há à disposição 3.411 profissionais formados em Medicina. No Brasil como um todo, existem dois médicos para cada grupo de 1.000 habitantes. Os dados comprovam que o Rio Grande do Norte está abaixo da média nacional.

O resultado desta injusta divisão, localmente, se reflete nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel, da Maternidade Januário Cicco, do Pronto Socorro Infantil Sandra Celeste, todos localizados em Natal. É para umas destas unidades que recorrem pacientes, muitos vindos na histórica ambulancioterapia do interior,  trazidos para a capital em decorrência da falta de profissionais nas cidades de origem. 

A falta de infraestrutura nas unidades de saúde da maioria dos municípios não atrai médicos especialistas. Além disso, o número dos especializados que atuam no Rio Grande do Norte é um dos menores do país, com 1.852 profissionais com algum título de especialização. A massiva   maioria se concentra na capital. Um complicador a mais para quem depende do sistema público de saúde no interior.  

No NovaCruzOficial da TN



Tribunal de Justiça decide obrigar Governo do estado a pagar horas extras a professores

O Governo do Estado foi obrigado a pagar 16 horas extras por mês para cada professor da rede pública estadual de ensino. A determinação é retroativa a 2008. A decisão liminar foi do desembargador Claudio Santos.
A ação foi assinada pelo advogado Carlos Gondim que representa o Sindicato dos Trabalhadores em Educação.

“Diante do exposto, exrcendo o juízo de retrataçäo, defiro, em parte, 0 pedido de antecipaçâo da tutela recursal, para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte remunere os professores por mais 04 horas de trabalho, tendo como base o valor da hora normal, como já explicitado, até que se efetive o direito à carga horária de 30 horas, sendo 2O horas em sala de aula e 10 (dez) honras para atividades extraclasse, como previsto na lei de regência”, diz o desembargador na decisão.


A ação foi originada porque a lei que instituiu o Piso Nacional do Professor definiu que o docente deve cumprir dois terços da carga horária em sala de aula e um terço em atividade extra classe, como corrigir provas e qualificação.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação acionou judicialmente o Estado porque os professores da rede pública estavam cumprindo 24 horas em sala de aula e 6 horas na atividade extra. “A carga horária do professor é de 30 horas, ele (o docente) está dando 4 horas a mais em sala de aula”, explicou o advogado Carlos Gondim.

O pleito inicial era uma liminar para instituir as 20 horas em sala e outras dez para as tarefas extras. No entanto, o juiz de primeira instância Airton Medeiros negou o pedido. No recurso ao Tribunal de Justiça, o desembargador Claudio Santos analisou que limitar a carga horária na sala de aula a 20 horas traria grande transtorno no planejamento da rede e, a partir disso, determinou o pagamento das horas extras. No total, são quatro horas por semana, ou seja, 16 horas semanais para cada professor.

O cálculo será retroativo a 2008.

A decisão é passível de recurso do Governo do Estado.
Do Panorama Politico

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