Servidores da rede estadual de educação no RN lamentam falta de regulamentação para pagar as progressões
Funcionários da rede estadual de educação estão indignados com o descumprimento do Plano de Cargos,Carreiras e Remuneração. No mês de julho, os progressos da vida funcional adquiridos por esforço dos servidores deverão começar a ser aplicados. No entanto, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), não existe o vislumbre do cumprimento da legislação vigente.
"Para o cumprimento, seria necessária uma regulamentação. No entanto, o Governo do Estado nunca regulamentou. Nem a parte financeira vem sendo cumprida, quanto mais as progressões. Lamentamos essa postura da administração estadual porque existe a lei e ela não vem sendo respeitada pelo Poder Executivo", afirma o coordenador-geral do Sinte/RN, Rômulo Arnaud.
O Governo do Estado, por sua vez, diz que a legislação não pode ser cumprida em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O Sinte/RN vem tentando audiência com o secretário estadual da Administração, mas ainda não conseguiu. Tivemos, inclusive, uma audiência desmarcada. Não temos conseguido avançar. O Estado alega estar no limite prudencial para não implantar o plano", explica Rômulo Arnaud.
No NovaCruzOficial do Mossoroense
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