quarta-feira, 14 de agosto de 2013

NOTÍCIAS DO RN

Rosalba tem 48 horas para explicar porque não pagou o duodécimo ao MP

Rosalba Ciarlini não cumpriu decisão, nem recorreu para uma instância superior (Foto: Alberto Leandro)

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra determinou que o Poder Executivo pagasse, integralmente, o montante previsto no duodécimo pago em julho ao Ministério Público do RN e o Governo do Estado, simplesmente, não cumpriu. Por isso, agora, a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, tem 48 horas para explicar o porquê do descumprimento da decisão judicial do Tribunal de Justiça do RN.

Vale lembrar que no dia 20 de julho, o Executivo não fez o repasse completo ao Judiciário, ao Legislativo e ao Ministério Público do RN e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cinco dias depois, reuniu representantes dos poderes e dos dois órgãos auxiliares, para explicar que havia tido uma frustração de receita e seria necessária uma redução nos repasses do duodécimo. E oficializou os cortes no dia 27, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

A medida, que pegou os poderes de “surpresa”, causou a judicialização da discussão por parte do MP, que buscou impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça cobrando o pagamento integral do duodécimo. O mesmo fez o Judiciário Potiguar, que buscou o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o mesmo.

No caso do MP, a decisão da desembargadora Maria Zeneide Bezerra já determinou que o pagamento integral fosse feito no dia 31 de julho. Contudo, aparentemente, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, não buscou o cumprimento integral da decisão. Esperou que o Executivo o chamasse para negociar a redução, o que não havia ocorrido até agora, forçando o MP a requerer o bloqueio das contas do Estado, no valor que deixou de ser repassado (R$ 4,6 milhões).

E é para evitar esse bloqueio que Rosalba vai ter que se manifestar e convencer a desembargadora Maria Zeneide Bezerra. Até porque, segundo a comunicação oficial do Tribunal de Justiça, não há, no processo, até agora, recurso do Governo questionando a decisão ou o pedido do MPE.

Enquanto não negociou com o MP e nem recorreu da decisão, o Executivo trabalhou para chegar a um consenso com o Judiciário na reunião realizada entre os dois no STF, em Brasília. O encontro, ocorrido hoje (14), teve o objetivo de fazer os dois poderes chegarem a uma conciliação sobre os valores cortados.

Fonte: Portal no Ar / Via Blog Comunicador Efectivo



Governo do RN chama 87 para curso de formação de agente penitenciário; Veja a lista dos convocados


Convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (14). Vagas foram abertas por aposentadorias, falecimentos e exonerações.

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) do Rio Grande do Norte convocou 87 aprovados para o Curso de Formação para o Cargo de Agente Penitenciário. A lista de convocados foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14) (VEJA AQUI). Segundo o Governo, as vagas foram abertas em razão de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões de Agentes Penitenciários.

Os aprovados devem comparecer nos dias 15 e 16 de agosto para a efetivação da matrícula no Curso Específico de Formação Profissional para Agentes Penitenciários, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h, no Setor de Informações Penitenciárias – INFOPEN, da Sejuc.

Eles devem levar CPF; RG; Certificado de conclusão de ensino médio ou curso superior, acompanhado de histórico escolar; Título de eleitor; Comprovante de residência; 02 (duas) fotos, tamanho 3x4.

A aula inaugural será no dia 19 de agosto de 2013, às 08h, no auditório da Escola do Governo Cardeal Dom Eugênio.

A Sejuc fica localizada no Centro Administrativo do Estado, na BR 101, Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901, Natal/RN.


Via Blog do Sargento Andrade
DO BLOG PATU EM FOCO

COMITÊ ESTADUAL APROVA CRITÉRIOS DA FEMURN PARA INVESTIMENTOS DO ÁGUA PARA TODOS NO RN.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apresentou hoje sugestão de critérios para seleção das 36 cidades potiguares que serão beneficiadas com a instalação de sistemas simplificados de abastecimento d’água. Os critérios sugeridos pela Femurn foram aprovados à unanimidade pelo Comitê Gestor do programa Água para Todos no Rio Grande do Norte.
Os 36 municípios serão indicados para receber um total de 126 sistemas de abastecimento que serão implantados pelas próprias prefeituras. A implantação dos sistemas representa investimentos da ordem de R$ 16,4 milhões, recursos do Governo Federal. As obras serão feitas sob a supervisão do DNOCS.
Com a sugestão de critérios técnicos, a Femurn procurou fazer justiça. Foram selecionados municípios ainda não contemplados pelo Governo do Estado que, com recursos federais, também implantará sistemas de abastecimento e barreiros em outras 50 cidades.
Outro critério apresentado pela Femurn levou à escolha dos 36 municípios onde foram registrados os menores índices pluviométricos no período de janeiro a julho deste ano.
O terceiro critério adotado levou em conta a população da área rural. Por sugestão do Ministério da Integração Nacional, o número mínimo de sistemas de abastecimento por município não deve ser inferior a dois. A sugestão foi aceita pelas federações e associações de municípios de todo o Nordeste em reunião realizada na semana passada na sede da SUDENE, em Recife.
Com a aprovação dos critérios sugeridos pela Femurn, os 36 municípios contemplados terão o mínimo de dois e o máximo de cinco sistemas simplificados de abastecimento d’água. O valor médio da implantação do sistema é de R$ 130 mil.
Nos nove estados do Nordeste e mais o norte de Minas Gerais, também atingido pela seca, serão implantados 1.000 sistemas em 300 municípios com investimento da ordem de R$ 130 milhões.
Municípios indicados pela Femurn para receber os sistemas, de acordo com os critérios aprovados pelo comitê gestor do programa Água para Todos: Acari, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio dos Ventos, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cruzeta, Currais Novos, Fernando Pedrosa, Galinhos, Guamaré, Ipanguassu, Japi, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Ouro Branco, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Santa Cruz, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Tomé, São Vicente, Senador Eloy de Souza, Sítio Novo e Tangará.

Fonte: Anna Ruth Dantas/Panorama Político

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