SELO UNICEF 2013-2016 SERÁ LANÇADO AMANHÃ (30) NO RN
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), lançam amanhã (30), o Selo Unicef Município Aprovado 2013-2016. A ação será realizada na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, localizada no Centro Administrativo, das 8h às 11h. Na ocasião estarão presentes prefeitos, secretários municipais, conselheiros tutelares e adolescentes dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Um dos principais objetivos do Selo Unicef é priorizar as políticas e o orçamento público em prol das crianças e dos adolescentes. Trata-se de uma ferramenta que traz avanços positivos na qualidade de vida dos jovens do Estado.
O Selo é um símbolo de reconhecimento para os municípios que atingem bons e significativos resultados por meio de ações, que proporcionam uma melhoria na qualidade de vida das crianças e dos adolescentes. Além de fortalecer a gestão municipal, o Selo também torna possível a avaliação quanto a qualidade das políticas públicas desenvolvidas em cada município. De acordo com informações do Selo Unicef, na última edição, encerrada em 2012, foram certificados 407 municípios em todo o Brasil, sendo 47 do Estado do Rio Grande do Norte.
FONTE: ROBSON PIRES
Prefeituras do RN fecharão as portas em protesto contra a crise financeira. E as portas das casas do povo vão ficar abertas?
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), lançam amanhã (30), o Selo Unicef Município Aprovado 2013-2016. A ação será realizada na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, localizada no Centro Administrativo, das 8h às 11h. Na ocasião estarão presentes prefeitos, secretários municipais, conselheiros tutelares e adolescentes dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Um dos principais objetivos do Selo Unicef é priorizar as políticas e o orçamento público em prol das crianças e dos adolescentes. Trata-se de uma ferramenta que traz avanços positivos na qualidade de vida dos jovens do Estado.
O Selo é um símbolo de reconhecimento para os municípios que atingem bons e significativos resultados por meio de ações, que proporcionam uma melhoria na qualidade de vida das crianças e dos adolescentes. Além de fortalecer a gestão municipal, o Selo também torna possível a avaliação quanto a qualidade das políticas públicas desenvolvidas em cada município. De acordo com informações do Selo Unicef, na última edição, encerrada em 2012, foram certificados 407 municípios em todo o Brasil, sendo 47 do Estado do Rio Grande do Norte.
FONTE: ROBSON PIRES
As prefeituras do Rio Grande do Norte promoverão nos próximos dias 5 e 6 de novembro (terça e quarta-feira da próxima semana) um protesto coletivo e simbólico contra a crise financeira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29, em assembleia convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).
No protesto, que faz parte do movimento SOS Municípios, lançado no último dia 21, as Prefeituras terão suas sedes administrativas fechadas e sinalizadas com uma faixa preta e uma mensagem à população. Os serviços públicos essenciais serão preservados.
Também nos dias 5 e 6, uma comissão de prefeitos, liderada pelo presidente da FEMURN, Benes Leocádio, estará em Brasília onde pretende visitar todos os parlamentares federais do Estado. Os prefeitos pretendem solicitar que deputados e senadores se comprometam em votar de acordo com os interesses dos municípios.
As estratégias estabelecidas pela assembleia extraordinária da Femurn não param por aí. Todos os prefeitos se comprometeram em telefonar para os deputados e senadores para exigir que votem a favor de medidas de socorro às gestões municipais. Os gestores também pretendem procurar os veículos de comunicação locais para prestar esclarecimentos à população e conscientizar a respeito dos problemas decorrentes da falta de recursos financeiros.
Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a destinação dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios.
O Movimento SOS Municípios vai continuar e ser ampliado. Nos dias 11 e 12 de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios promoverá, conjuntamente com as Federações Estaduais, uma grande mobilização junto ao Congresso Nacional dos Municípios. “Temos de agir agora. A hora é essa. Se medidas não forem tomadas agora, os municípios não terão condições de governabilidade em 2014”, afirma o presidente da Femurn.
As prefeituras do Rio Grande do Norte promoverão nos próximos dias 5 e 6 de novembro (terça e quarta-feira da próxima semana) um protesto coletivo e simbólico contra a crise financeira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29, em assembleia convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).
No protesto, que faz parte do movimento SOS Municípios, lançado no último dia 21, as Prefeituras terão suas sedes administrativas fechadas e sinalizadas com uma faixa preta e uma mensagem à população. Os serviços públicos essenciais serão preservados.
Também nos dias 5 e 6, uma comissão de prefeitos, liderada pelo presidente da FEMURN, Benes Leocádio, estará em Brasília onde pretende visitar todos os parlamentares federais do Estado. Os prefeitos pretendem solicitar que deputados e senadores se comprometam em votar de acordo com os interesses dos municípios.
As estratégias estabelecidas pela assembleia extraordinária da Femurn não param por aí. Todos os prefeitos se comprometeram em telefonar para os deputados e senadores para exigir que votem a favor de medidas de socorro às gestões municipais. Os gestores também pretendem procurar os veículos de comunicação locais para prestar esclarecimentos à população e conscientizar a respeito dos problemas decorrentes da falta de recursos financeiros.
Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a destinação dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios.
O Movimento SOS Municípios vai continuar e ser ampliado. Nos dias 11 e 12 de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios promoverá, conjuntamente com as Federações Estaduais, uma grande mobilização junto ao Congresso Nacional dos Municípios. “Temos de agir agora. A hora é essa. Se medidas não forem tomadas agora, os municípios não terão condições de governabilidade em 2014”, afirma o presidente da Femurn.
Sindicatos entregam pedido de impeachment de Rosalba à ALRN e ameaçam processar Governo
Por: Ciro Marques
Sinai e Sindsaúde vão apresentar aos deputados o pedido de impeachment da governadora na quinta-feira. Foto: Divulgação
Sinai e Sindsaúde vão apresentar aos deputados o pedido de impeachment da governadora na quinta-feira. Foto: Divulgação
O Dia do Servidor Público foi lamentado nesta segunda-feira. Isso mesmo, lamentado, porque segundo os Sindicatos dos Servidores da Administração Indireta (Sinai) e dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), a quantidade de fatos a se lamentar devido à atual gestão estadual são maiores do que os motivos de comemoração. Tanto é assim que o Sindsaúde deve apresentar um pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) à Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira.
O pedido será baseado no “não cumprimento de responsabilidades do Governo, como na Saúde e Educação”, conforme ressaltou a coordenadora-geral do Sindsaúde, Simone Dutra. “Vamos apresentar uma denúncia por improbidade administrativa. O Governo não está fazendo o seu papel e não podemos mais esperar até que essa gestão termine para mudar o comando. Precisamos de uma mudança agora. Precisamos que a sociedade se mova nesse sentido, porque não somos obrigados a esperar quatro anos por uma má escolha na eleição”, ressaltou Dutra.
Segundo a sindicalista, esse descumprimento de responsabilidades estaduais pode ser traduzido na morte de pacientes na rede pública de saúde e no anúncio de atraso no pagamento dos servidores – segundo o Governo, uma reprogramação salarial.
Com relação ao atraso no pagamento de servidores, por sinal, tanto o Sindsaúde, quanto o Sinai já estudam entrar com ações na Justiça contra o Governo do Estado caso o pagamento seja feito após o que determinam a Legislação Trabalhistas, que é a folha quitada até o quinto dia útil do mês seguinte. “Essa questão de reprogramação foi mais um assunto que temos a lamentar e que está dentro dessa situação de desmantelamento do funcionalismo público estadual. Até porque não há qualquer fato, qualquer indício que justifique esse atraso, uma vez que o estado tem uma arrecadação maior do que a do ano passado e em 2012, nós não sofremos com esse problema no ano passado”, ressaltou o presidente do Sinai, Santino Arruda.
Além disso, segundo o dirigente sindical, a justificativa do Governo do Estado, de que a folha de servidores tem sido responsável por parte das dificuldades financeiras do Estado, também não se “encaixa” com a realidade. “Nós temos boa parte dos salários congelados há alguns anos. Os servidores da administração indireta do Estado, por exemplo, não tiveram aumento salarial e agora vão ter que sofrer com essa reprogramação. Por isso, caso o pagamento dos salários ou do décimo terceiro não seja feito dentro do período legal, vamos sim recorrer a Justiça”, ameaçou Arruda.
Vale lembrar que, segundo o Governo do Estado, o pagamento dos salários de 95% dos servidores públicos deverá ser feito até o dia 31 deste mês. O restante dos funcionários públicos deverá receber até o dia 8 de novembro, ou seja, antes do quinto dia útil do mês subsequente. Contudo, essa “reprogramação de pagamentos” deve continuar até o final do ano. E também segundo o Governo, não há garantia nem mesmo do 13° salário pago dentro do tempo.
“Sinceramente, não acreditamos que o Governo tenha a cara de pau a ponto de ferir a lei trabalhista nesse sentido. Contudo, estamos preparados para buscar a correção judicial disso, até porque não esperávamos essa reprogramação financeira. Não aconteceu nada nesse ano que tenha se diferenciado dos últimos 20 anos (quando o Estado passou por crises, mas não mudou a data de pagamento do funcionalismo)”, ressaltou.
De qualquer forma, mesmo se não ferir a legislação, a reprogramação financeira já representa um problema para o Estado, uma vez que atrasa a entrada de dinheiro no comércio. “O dinheiro do salário não vai para a poupança. Vai para o comércio, movimenta a economia. Muitos já esperam o final do mês para atender os funcionários públicos. Com o atraso no pagamento, vai diminuir a oferta de produtos, as vendas e até a arrecadação do próprio Estado. É de uma miopia muito grande por parte do Governo essa reprogramação”, analisou.
Fonte: Jornal de Hoje
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