segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

NOTÍCIAS NACIONAIS

PRESIDENTE DILMA ASSINA DECRETO QUE REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO PARA 724 REAIS.

A presidente Dilma Rousseff voltou a usar o Twitter, que tem mais de 2,8 milhões de seguidores.
Não para pedir desculpa por uma nova infração, mas para informar que acabara de assinar o decreto que reajusta o salário mínimo de 678 para 724 reais, a partir de janeiro 2014.
- "Assinei decreto que reajusta o Salário Mínimo para R$724,00 a partir de janeiro de 2014 _ reajuste de 6,78% sobre o valor atual", do seu micropost.
Reajuste real - já descontada a inflação - de 6,78%, com valor já previsto no Orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada.

Caixa recebe propostas para o Minha Casa Minha Vida até o próximo dia 30 de dezembro



Os municípios com população até 50 mil habitantes já podem apresentar projetos para o Programa Minha Casa, Minha Vida diretamente à Caixa Econômica Federal, conforme estabelece a Portaria 363/13 do Ministério das Cidades. No Rio Grande do Norte, os municípios devem entregar até o próximo dia 30 de dezembro suas propostas e documentos na Gerência da Plataforma de Construção Civil, no 5º. andar do prédio da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal.
Os documentos exigidos pela Caixa Econômica são os seguintes:
1) Termo de Adesão assinado pelo prefeito, conforme modelo a ser capturado no site do Ministério das Cidades;

2) Ofício ou Carta Proposta, em papel timbrado do município, contendo as informações preliminares em relação ao empreendimento: Valor Total do Investimento; Valor a ser contratado; Código do IBGE e nome do município; Nome e endereço completo do empreendimento; Nome do Empreendimento; quantidade e tipologia das unidades habitacionais que compõem o empreendimento; quantidade de unidades adaptadas no empreendimento, tipo do empreendimento; coordenadas geográficas do empreendimento e;

3) planta com a identificação do terreno e matrícula do imóvel.
A Caixa informa que os municípios com população de até 20 mil habitantes poderão cadastrar empreendimento com até 30 unidades habitacionais e os municípios com população entre 20.001 mil e 50 mil habitantes poderão cadastrar proposta com até 60 unidades. O valor da unidade habitacional será de, no máximo,  R$ 35 mil, conforme a portaria ministerial.

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