sexta-feira, 12 de julho de 2013

NOTÍCIA NACIONAL

PRAZO PARA PREFEITURAS PREENCHEREM DADOS DO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA TERMINA DIA 31


Os gestores municipais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para preencher os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. As informações serão utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para calcular a suplementação de recursos de 2014 a creches que atendem a crianças do Bolsa Família. O preenchimento do censo é feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.
Os gestores devem informar, entre outros dados, a quantidade de crianças de até 48 meses, beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches municipais ou conveniadas. As creches receberão, por criança, o valor corresponde a 50% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.
FONTE: ROBSON PIRES

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