sexta-feira, 6 de setembro de 2013

NOTÍCIAS DO RN

Governo Rosalba é o primeiro a retirar 'inativos' da folha de investimentos em educação. Veja nota de esclarecimento da Agecom


Sobre a abertura de inquérito civil, pela Procuradoria Geral de Justiça, para apurar possíveis atos de improbidade administrativa em relação à utilização de recursos dos 25% de investimento em Educação para pagar salários de aposentados e pensionistas, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação esclarece que:

- Os governos passados descumpriram a legislação relativa ao financiamento da Educação, no que diz respeito ao pagamento de inativos e pensionistas, com recursos dos 25% de investimento mínimo em Educação. Destaca-se que tal fato era do conhecimento dos órgãos de controle e tinham também a anuência daqueles que só agora expõem o assunto, como o deputado estadual Fernando Mineiro (PT). O deputado, inclusive, integra o partido que indicou secretários de Educação na gestão anterior. Esses secretários, segundo o Sistema de Informações sobre Orçamentos, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, não atingiram, em 2010, a cota dos 25% de investimento em Educação, mas à época, o deputado Fernando Mineiro não fez esse alerta, agora cobrado.

- Os governos anteriores se confiaram no conforto financeiro que representa pagar os encargos dos inativos com os recursos carimbados da Educação, quando deveriam pagar os encargos com os recursos da Previdência Estadual. Em um primeiro momento, muitos Estados também usaram dessa prerrogativa, mas se organizaram para cumprir a legislação em seguida;

- No Rio Grande do Norte, somente no Governo Rosalba essa desoneração começou a ser feita, ainda em 2011, de forma planejada, em acordo com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público. Com isso, além da migração do pagamento de aposentados e pensionistas para a Previdência Estadual, todos os encargos financeiros com as novas aposentadorias também passaram a ser pagos pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN;

Logo, a Secretaria de Estado da Educação entende que uma provocação que pretende ser danosa à imagem da gestão termina revelando a seriedade, a coragem e o respeito do Governo Rosalba para com o recurso da Educação em todas as suas dimensões. É mais uma ação importante que comprova o quanto o Governo Rosalba está empenhado em corrigir a Rota da Má Gestão Pública dos governos passados no âmbito da Educação.

Agecom/RN

RN vai comemorar o Dia Estadual da Educação Cidadã no próximo dia 10


O projeto contou com o aval do governo e com a aprovação da Assembleia Legislativa.
advogada Lígia Limeira e o juiz Jarbas Bezerra são os responsáveis pela criação do Dia Estadual da Educação Cidadã: 10 de setembro. O projeto contou com o aval do governo e com a aprovação da Assembleia Legislativa. A iniciativa pretende estimular cidadania entre os jovens e propor melhorias na educação escolar.

Em entrevista ao Jornal 96, da 96 FM, nessa quinta-feira (5) Jarbas Bezerra e Lígia Limeira falaram sobre o projeto que estimula o debate sobre a cidadania no país.

De acordo com o juiz Jarbas Bezerra, a ideia surgiu do anseio da dupla em criar um projeto de maior amplitude. “Após uma década produzindo o Manual das Eleições, eu e Lígia percebemos que não havia sido estabelecido um dia para comemorar a a cidadania”.

O magistrado e a advogada são autores do livro Manual das Eleições, que visa levar instrução sobre o processo eletivo à população. As edições são apresentadas no ano do pleito, mas, segundo Lígia Limeira, a população brasileira ainda carece do hábito de ler e conhecer seus direitos.

“Nós constatamos que as pessoas não têm o hábito de ler frequentemente. E também não têm a cultura de exercer a cidadania. Então, nós decidimos focar na educação infantil e propor, de uma forma mais lúdica, um acesso maior aos conceitos de cidadania entre os jovens”, comentou Lígia Limeira.

Para Jarbas Bezerra, o Dia Estadual da Educação Cidadã será uma oportunidade de o norte-rio-grandense praticar seu patriotismo. "Tem gente que só lembra que é patriota em jogo da Seleção Brasileira de futebol ou do vôley. Nós temos de ser patriotas durante o ano inteiro", disse o juiz.
Por: Danilo Dantas, NoMinuto.com

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