Governo Rosalba bateu os recordes de arrecadação no FPE, ICMS, Royalties, IPVA e Fundeb
Marcas foram conseguidas em 2013. Justamente o ano em que Governo anuncia grave crise econômica.
Se o Governo do Estado fosse um atleta e a arrecadação, uma competição, a gestão Rosalba Ciarlini seria uma das maiores vencedoras de todos os tempos. Isso porque, apesar da grave crise financeira pela qual o Executivo afirma que o RN passa, o Estado tem recordes em, praticamente, todas as principais fontes de receita, como Fundo de Participação dos Estados (FPE), ICMS e Royalties. Todos os bons resultados, ressalta-se, foram conseguidos no primeiro semestre de 2013, justamente, quando apareceu no Rio Grande do Norte a maior crise financeira dos últimos tempos.
E um desses recordes se baseia no FPE, que o Governo do Estado lamentou e reclamou, na semana passada, dizendo que seria R$ 52 milhões menor que o previsto. Em fevereiro, o repasse feito pelo Governo Federal foi de R$ 260,8 milhões, a maior já registrada nos últimos quatro anos pelo Portal da Transparência – considerando, inclusive, o último ano da gestão Wilma de Faria/Iberê Ferreira.
Isso quer dizer que no curto mês de fevereiro (apenas 28 dias), o Governo do Estado recebeu R$ 9,3 milhões por dia só dessa fonte de receita. E isso não foi exclusividade só do segundo mês do ano. No quinto, ou seja, em maio, o RN recebeu o segundo maior repasse dos últimos quatro anos: R$ 231,6 milhões.
Então, o Governo não tem o que reclamar do FPE este ano. Certo? Errado. É no Fundo que se apresenta a maior frustração de receita causadadora da crise financeira anunciada em julho que, segundo o Executivo, obrigou o Governo a fazer cortes no próprio orçamento e nos do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do RN e do Tribunal de Contas do Estado. A previsão é que as frustrações de receita provocadas pela diminuição do FPE chegue a R$ 200 milhões até o final do ano.
OUTRAS FONTES
O Fundeb, outra grande fonte de receita do Rio Grande do Norte, também bateu recorde em 2013. E fevereiro também foi o mês da façanha: R$ 43,8 milhões. O valor é mais que o dobro do conseguido no último ano da gestão Wilma de Faria e Iberê Ferreira – quando foram arrecadados “apenas” R$ 20,1 milhões.
Em 2013, por sinal, com exceção de julho e março, quando o Estado arrecadou R$ 23,1 milhões e R$ 25,2 milhões, respectivamente, a arrecadação do Fundeb foi de mais de R$ 30 milhões em todos os meses. Em maio, inclusive, o valor arrecadado chegou aos R$ 38,9 milhões.
No mesmo mês, houve outro recorde de arrecadação do Governo Rosalba: no IPVA, quando o Estado conseguiu arrecadar R$ 34,4 milhões. Em junho, o valor chegou perto: R$ 33,2 milhões.
ICMS pagaria folha de setembro e ainda sobrariam R$ 60 milhões
O curioso dessa situação é que a folha salarial dos servidores custa R$ 297 milhões. Quer dizer, então, que só com o ICMS seria possível pagar toda a folha e ainda sobrariam R$ 60 milhões. Por isso, não foi por acaso que o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar o fato do Governo ter atrasado o pagamento mesmo tendo, supostamente, dinheiro “em caixa”.
Observando os números também constata-se que o recorde de arrecadação quando se fala de ICMS foi conquistado em dezembro do ano passado, já na gestão Rosalba Ciarlini. Naquele mês, o RN viu o ICMS chegar a marca dos R$ 449,3 milhões. Apesar de não anunciar como anuncia a frustração de receita, em dezembro deste ano, a expectativa é que o Governo bata esse recorde.
É importante lembrar, analisando esses comparativos detalhados, que a crise financeira anunciada pelo Estado e oficializada com o decreto do Poder Executivo, que cortou o orçamento de outros poderes e órgãos auxiliares, foi baseado na frustração de receita registrada no primeiro semestre deste ano e em previsões de que a situação não se normalizaria no resto do ano.
Ressalta-se também que, segundo a Secretaria de Planejamento, o problema tem sido provocado, principalmente, pela frustração na receita, que fez o Estado gastar mais do que poderia e comprometer os recursos públicos, inclusive, com a folha de pessoal. Agora, diante dessa crise mesmo com recordes de arrecadação, o Governo anunciou que deverá manter a reprogramação de pagamento de servidores (ou seja, o atraso salarial) até o final do ano.
Colaboração: Edimilson José
Aumenta capacidade de investimento do Governo do Estado
Marcas foram conseguidas em 2013. Justamente o ano em que Governo anuncia grave crise econômica.
Se o Governo do Estado fosse um atleta e a arrecadação, uma competição, a gestão Rosalba Ciarlini seria uma das maiores vencedoras de todos os tempos. Isso porque, apesar da grave crise financeira pela qual o Executivo afirma que o RN passa, o Estado tem recordes em, praticamente, todas as principais fontes de receita, como Fundo de Participação dos Estados (FPE), ICMS e Royalties. Todos os bons resultados, ressalta-se, foram conseguidos no primeiro semestre de 2013, justamente, quando apareceu no Rio Grande do Norte a maior crise financeira dos últimos tempos.
E um desses recordes se baseia no FPE, que o Governo do Estado lamentou e reclamou, na semana passada, dizendo que seria R$ 52 milhões menor que o previsto. Em fevereiro, o repasse feito pelo Governo Federal foi de R$ 260,8 milhões, a maior já registrada nos últimos quatro anos pelo Portal da Transparência – considerando, inclusive, o último ano da gestão Wilma de Faria/Iberê Ferreira.
Isso quer dizer que no curto mês de fevereiro (apenas 28 dias), o Governo do Estado recebeu R$ 9,3 milhões por dia só dessa fonte de receita. E isso não foi exclusividade só do segundo mês do ano. No quinto, ou seja, em maio, o RN recebeu o segundo maior repasse dos últimos quatro anos: R$ 231,6 milhões.
Então, o Governo não tem o que reclamar do FPE este ano. Certo? Errado. É no Fundo que se apresenta a maior frustração de receita causadadora da crise financeira anunciada em julho que, segundo o Executivo, obrigou o Governo a fazer cortes no próprio orçamento e nos do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do RN e do Tribunal de Contas do Estado. A previsão é que as frustrações de receita provocadas pela diminuição do FPE chegue a R$ 200 milhões até o final do ano.
OUTRAS FONTES
Contudo, não foi só o FPE que bateu recorde. No repasse dos royalties também houve: R$ 23,3 milhões em março, devido à produção de petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte. Com exceção de junho, quando a arrecadação chegou aos R$ 19,8 milhões, em todos os meses o repasse foi de mais de R$ 20 milhões.
O Fundeb, outra grande fonte de receita do Rio Grande do Norte, também bateu recorde em 2013. E fevereiro também foi o mês da façanha: R$ 43,8 milhões. O valor é mais que o dobro do conseguido no último ano da gestão Wilma de Faria e Iberê Ferreira – quando foram arrecadados “apenas” R$ 20,1 milhões.
Em 2013, por sinal, com exceção de julho e março, quando o Estado arrecadou R$ 23,1 milhões e R$ 25,2 milhões, respectivamente, a arrecadação do Fundeb foi de mais de R$ 30 milhões em todos os meses. Em maio, inclusive, o valor arrecadado chegou aos R$ 38,9 milhões.
No mesmo mês, houve outro recorde de arrecadação do Governo Rosalba: no IPVA, quando o Estado conseguiu arrecadar R$ 34,4 milhões. Em junho, o valor chegou perto: R$ 33,2 milhões.
ICMS pagaria folha de setembro e ainda sobrariam R$ 60 milhões
Enquanto o FPE vai frustrando a receita do Estado e representando crises financeiras, o ICMS se confirma como a principal fonte de renda. Em 2013, o Estado viu a arrecadação do imposto ser uma das maiores já registradas pelo Portal da Transparência: R$ 357 milhões. Quando isso ocorreu? Em setembro, justamente, quando o Executivo atrasou o pagamento dos servidores.
O curioso dessa situação é que a folha salarial dos servidores custa R$ 297 milhões. Quer dizer, então, que só com o ICMS seria possível pagar toda a folha e ainda sobrariam R$ 60 milhões. Por isso, não foi por acaso que o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar o fato do Governo ter atrasado o pagamento mesmo tendo, supostamente, dinheiro “em caixa”.
Com os dados do Portal, inclusive, é possível dizer que mês a mês o ICMS daria para pagar a folha total do RN. O único mês de exceção seria março, quando a arrecadação desse imposto foi menor que os R$ 300 milhões.
Observando os números também constata-se que o recorde de arrecadação quando se fala de ICMS foi conquistado em dezembro do ano passado, já na gestão Rosalba Ciarlini. Naquele mês, o RN viu o ICMS chegar a marca dos R$ 449,3 milhões. Apesar de não anunciar como anuncia a frustração de receita, em dezembro deste ano, a expectativa é que o Governo bata esse recorde.
É importante lembrar, analisando esses comparativos detalhados, que a crise financeira anunciada pelo Estado e oficializada com o decreto do Poder Executivo, que cortou o orçamento de outros poderes e órgãos auxiliares, foi baseado na frustração de receita registrada no primeiro semestre deste ano e em previsões de que a situação não se normalizaria no resto do ano.
Ressalta-se também que, segundo a Secretaria de Planejamento, o problema tem sido provocado, principalmente, pela frustração na receita, que fez o Estado gastar mais do que poderia e comprometer os recursos públicos, inclusive, com a folha de pessoal. Agora, diante dessa crise mesmo com recordes de arrecadação, o Governo anunciou que deverá manter a reprogramação de pagamento de servidores (ou seja, o atraso salarial) até o final do ano.
Colaboração: Edimilson José
O Estado teve um crescimento de 16% na sua capacidade de investimento, registrado no 2º quadrimestre. A informação é do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, que em reunião com os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (23), apresentou o balanço das receitas e despesas da administração. Obery informou que os 16% representam uma média de R$ 116 milhões, investimentos oriundos do tesouro do Estado, convênios com o Governo Federal e de operações de crédito.
Na ocasião, o secretário de Planejamento apresentou tabelas com números referentes as receitas e despesas, taxa mínima anual de crescimento real da receita tributária, dívida em relação à receita líquida real, gastos com investimentos, entre outras informações. Sobre as receitas totais, Obery afirmou que houve um crescimento de 4,49%, já as despesas, um aumento de 7,2%. “O grande problema do Estado é o desequilíbrio entre a receita e despesa”, afirmou.
Obery informou que a receita tributária do tesouro cresceu entre 8% a 9%, com relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, o secretário disse que esse crescimento não se comporta conforme estimado no orçamento. “O Governo Federal já publicou o 4º decreto de reprogramação orçamentária. E em cada um, diz aos Estados, aos Poderes Legislativos e Judiciários Federais que a receita não está acontecendo com pensaram”, declarou.
Um dos agravantes destacados pelo secretário, no que se refere à receita está os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) feitos pelo Governo Federal. Segundo Obery, no mês de outubro era esperado o valor R$ 227 milhões e o que vai se realizar são R$ 174 milhões. “Evidente que isso gera um impacto. O Estado está no limite da sua capacidade. O Governo não está escondendo sua receita. Peço que os especialistas se mobilizem e verifiquem os recursos do Estado. Irão constatar que a situação é essa”, declarou.
O secretário explicou que a receita referente aos convênios e operações de crédito é diferente, pois têm destinação específica. “Quando uma secretaria faz convênio com o Governo Federal, os recursos são utilizados de forma exclusiva. É obrigatória a abertura de uma conta onde serão depositados esses recursos, que não se pode mexer. O dinheiro é administrado pelo titular da pasta. E nessa conta o Governo tem obrigação de dar contrapartida”, explicou.
DESPESAS O secretário de Planejamento afirmou que o gasto com pessoal do Poder Executivo no 2º quadrimestre chega a 48,97% da receita corrente líquida. “Temos dois grandes grupos de despesa no Estado, além das transferências para os municípios, que são constitucionais. São as despesas com pessoal e as transferências para os Poderes. Hoje, esse repasse chega a mais de R$ 1 bilhão. É um valor expressivo dentro do nosso orçamento, chegando a 20% da receita líquida do estado. O repasse para os Poderes cresceu 19% com relação ao orçamento passado”, declarou.
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